A provedoria do Hospital Santo Ângelo com apoio da equipe técnica apresentou nesta quinta-feira, 30, o resultado da atual Gestão e a renegociação da dívida tributária. Tal renegociação ocorreu de forma inédita na região Sul do País.
Dessa forma, pode-se dizer que a Associação Hospital de Caridade de Santo Ângelo, conseguiu um feito histórico para instituição e a comunidade, através da negociação do passivo tributário.
Ao assumir a gestão fiscal da instituição no âmbito da PGFN, administrativo e judiciário, o advogado Thiago Canabarro destacou em reunião de apresentação, determinados pontos que foram chaves essenciais para que tal medida se concretizasse.
Capitaneado pelo apoio da PGFN através da equipe de cobrança responsável pela quarta região, ou seja, na qual as tratativas se deram em primeira mão com o DR. Eduardo Soares Cadó, a instituição conseguiu aderir a transação individual nos termos da portaria PGFN. 9917/2020 a fim de reduzir mais de R$12 milhões do passivo de débitos tributários.
Tal medida só foi possível, visto a distribuição de um requerimento para revisar a capacidade de pagamento, na qual o advogado Thiago Canabarro desconstruiu a forma aplicada pelo sistema, adicionando variáveis específicas logrando êxito em demonstrar que a capacidade de pagamento da instituição deveria sair da B (bom pagador, sem possibilidade de redução) para D (melhores descontos e condições).
A portaria 9917/2020 disciplina os requisitos para o ingresso na transação individual, bem como a possibilidade de revisar a capacidade de pagamento, capaz de influir na redução limitando em 70% do débito, portanto, a instituição reduziu 100% de todas as multas, juros e encargos legais, ou seja, todo o valor será devolvido em 144 vezes, sem incidência de juros acumulados, multa e encargos legais.
Assim com tal medida, se sai de uma dívida de R$ 29 milhões no âmbito da Procuradoria (PGFN), para R$17 milhões, dos quais R$7 milhões serão pagos através de precatórios que o HSA tem a receber da União, ficando o remanescente escalonado em 144 parcelas mensais nos demais débitos e 60 meses no previdenciário, com parcelas balões, tornando-se pagável.
Em tempos de não haver redução ou PERT (programa especial de regularização tributária) deveríamos pagar tal saldo em 60 vezes no máximo, o que daria uma parcela de mais de R$ 500 mil mensais. Portanto, com tal medida as parcelas se iniciam na casa de R$ 61 mil mensais e encerram até o quinto ano em R$ 72 mil, com parcelas balões a cada 12 meses, vindo a cair significativamente a partir do quinto ano.
Dr. Eduardo Cadó, procurador responsável no âmbito da (PGFN), em áudio, conjuntamente com o advogado Thiago Canabarro, frisaram que tal negociação é a PRIMEIRA E ÚNICA a ser feita dentro da quarta região (SANTA CATARINA, RIO GRANDE DO SUL e PARANÁ), sendo uma conquista para todos, e trazendo a instituição de volta a saúde fiscal tributária.
Com os débitos em dia, e a busca da CPND (certidão positiva com efeitos de negativa) a instituição poderá renovar os seus convênios, bem como, poderá fazer o ingresso no PRONON (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica lei 12715/12) eis que uma vez credenciado, todas as empresas optantes pelo lucro real da cidade e região abrangida pela instituição, poderão doar até 1% do IRPJ (imposto de renda pessoa jurídica trimestral ou anual) devido, diretamente a instituição com possível abatimento.
Tal conquista reforça o comprometimento desta gestão em buscar o equilíbrio das contas, buscando fontes alternativas de receita com o intuito de melhorar ainda mais a prestação de serviço para a comunidade e região.
